Funcionamento do comércio na época da Black Friday e Natal
Muitos empresários estão se preparando para as vendas da Black Friday e também no Natal. Importante frisar que a legislação vigente, Lei 10.101/2000 permite o trabalho no comércio em geral aos domingos e feriados, respeitado...
A troca de produto com defeito precisa ser imediata?
Segundo, o Código de Defesa do Consumidor – CDC, havendo reclamação de produto com defeito, a empresa tem um prazo de 30 dias para resolver o problema, podendo, inclusive, acionar o fabricante. Só depois de terminado esse prazo...
CNDL destaca importância da estabilidade do sistema democrático e do diálogo institucional
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), principal entidade do setor de comércio e serviços do Brasil, presente em 2000 municípios e em todos os estados da nação, destaca a importância da estabilidade do sistema...
Estabelecimento é obrigado a aceitar cheque ou cartão?
A legislação brasileira apenas determina que todo estabelecimento comercial deve aceitar pagamento em dinheiro. Não existe nada que obrigue o fornecedor a aceitar cheque ou cartão como forma de pagamento. O comerciante pode optar...
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