A Portaria nº 3.665/2023, que altera regras para o funcionamento do comércio em feriados, tem mobilizado entidades do setor produtivo e parlamentares. Em manifesto público, organizações ligadas ao comércio e ao empreendedorismo alertam para impactos como aumento da burocracia, insegurança jurídica e possíveis efeitos sobre emprego, renda e atividade econômica, especialmente para micro e pequenas empresas e cidades com forte vocação turística.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apoia a iniciativa e reforça a importância de um debate amplo sobre o tema, com foco na previsibilidade regulatória e no equilíbrio entre direitos trabalhistas e desenvolvimento econômico.

Confira o manifesto completo no link (aqui) e entenda os argumentos apresentados pelas entidades.