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Governo envia orçamento com Auxílio Brasil de R$ 405 em 2023

Por: FCDL MINAS GERAIS 1 de setembro de 2022
Governo envia orçamento com Auxílio Brasil de R$ 405 em 2023

O governo federal apresentou um detalhamento do Orçamento de 2023 prevendo um Auxílio Brasil médio de R$ 405,21. O valor é menor do que os R$ 600 que vale até dezembro e cuja manutenção foi prometida pelo presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, o Ministério da Economia prometeu que buscará encontrar soluções orçamentárias e jurídicas para tentar garantir a manutenção do aumento. Sem recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), fica mais difícil a manutenção do valor.

“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor (R$ 600) no exercício de 2023 mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, diz a apresentação do governo sobre o tema.

De acordo com o Ministério da Economia, como a regra para o benefício atual que injeta mais R$ 200 só vale até dezembro, não seria possível que a nova peça orçamentária contemplasse um valor provisório de R$ 600 no ano que vem. Apesar disso, tanto Bolsonaro como seus adversários, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) prometem manter o auxílio em R$ 600 em 2023.

No orçamento do ano que vem também não há previsão de auxílios para taxistas e caminhoneiros. Assim, eles só receberiam esses benefícios até dezembro deste ano. Contudo, a redução dos impostos, como já anunciado anteriormente, está mantida. O salário mínimo, sem aumento real pelo quarto ano, está previsto em R$ 1.302.

Fonte: O Tempo

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